Plano de concessão da ANTT prevê a construção dos pontos já no primeiro ano da privatização.
Para garantir a segurança de caminhoneiros que trafegam nas estradas do Distrito Federal e Minas Gerais, os planos de concessão das BR-116 e BR-040 são os primeiros a prever pontos de paradas para os motoristas de veículos de carga. Os vencedores dos leilões, previstos para o final de dezembro e janeiro, deverão construir os postos já no primeiro ano de concessão. Os locais serão sugeridos pelas empresas em projeto apresentado até o terceiro mês de concessão e que será avaliado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a diretora da ANTT, Natália Marcassa, a proposta de instalação dos pontos de apoio será definida em parceria com o Ministério dos Transportes. “Os locais serão escolhidos levando em consideração o que determina a lei [12.619/12], de que os motoristas precisam fazer uma parada a cada quatro horas. Estamos trabalhando com a distância de 200 quilômetros entre os pontos. Como já existem alguns nas rodovias, as concessionárias terão esses três meses para analisar os existentes e as condições da via”, explica.
A concessionária poderá ter uma compensação financeira para a instalação das paradas, o que não necessariamente implicará em custos para os motoristas, garante a diretora.
BR-116
Com 817 km de extensão, no trecho entre Além Paraíba (MG) e Divisa Alegre (MG), a privatização da BR-116 prevê investimentos na ordem de R$ 5,1 bilhões, nos 25 anos de concessão. Nos primeiros cinco anos do contrato, a empresa vencedora deverá duplicar toda a rodovia. Apenas após a conclusão de 10% das obras, a concessionária poderá iniciar a cobrança de pedágio.
A tarifa máxima estabelecida para a BR-116 será de R$ 6,40. Estão previstos pedágios em Medina; Caraí; Itambacuri; Governador Valadares; Ubaporanga; São João do Manhuaçu; Muriaé e Além Paraíba – todos em Minas Gerais. Segundo a ANTT, a previsão é que o edital seja publicado até o final de novembro e o leilão ocorra ainda em dezembro.
BR-040
A rodovia que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG) seguirá o mesmo modelo de contrato estabelecido para a estrada mineira. Com 6,5 bilhões em investimentos, a BR-040 terá 557 km de vias duplicadas, além de 47 interseções, 52 passarelas e 62 km de vias marginais em travessias urbanas.
Ao longo dos 936 quilômetros da rodovia está prevista a instalação de 11 praças de pedágios em Cristalina (GO); Paracatu; Lagoa Grande; João Pinheiro; Canoeiros; Felixlândia; Curvelo; Sete Lagoas; Nova Lima; Carandaí e Juiz de Fora (MG). A tarifa teto será de R$ 4,20. Segundo a ANTT, o edital deve sair até o fim deste ano e o leilão será realizado no primeiro mês de 2013.
Obras fundamentais
A duplicação e adequação das duas rodovias já foram alvo de cobrança do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, em ofícios enviados ao ministro dos Transportes, Paulo Passos. De acordo com o parlamentar, elas são essenciais para a redução de acidentes e para o fortalecimento das indústrias locais.
“Esse é um pleito antigo da população. Além de melhorar a segurança na região, temos que ter uma infraestutura de transportes capaz de atender a demanda do Norte de Minas e que dê condições para que ele se desenvolva economicamente”, afirma o senador, referendo-se à BR-116.
Os projetos das duas rodovias são destaque no documento Fortalecimento de Minas. Organizado pelo senador Clésio Andrade com auxílio da bancada mineira de apoio ao governo Dilma Rousseff, o estudo identifica os principais investimentos que o Governo Federal precisa realizar em Minas Gerais.
Jacy Diello
Agência CNT de Notícias
