Promotoria pede nova prisão da acusada. Recurso do Ministério Público contra decisão que libertou a médica Virginia Helena Soares de Souza, será julgado pelo TJPR.
O Desembargador Antonio Loyola Vieira, pautou o julgamento do recurso do Ministério Público para a próxima quinta-feira (20/3/2014), às 13h30, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O caso que ganhou repercussão internacional, envolvendo a médica Virginia Helena Soares de Souza, chefe da UTI do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, terá um importante desdobramento. Após ter sido presa em 19 de fevereiro e libertada em 20 de março de 2013, pelo Juiz da Segunda Vara do Júri de Curitiba, o Ministério Público recorreu da decisão concessiva de liberdade, pleiteando que a acusada volte para a prisão e responda o processo aprisionada.
Sustenta o Ministério Público do Paraná em seu recurso, que a acusada deve voltar para a prisão, porque se encontram presentes os motivos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, pela necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Se o Tribunal acatar o pedido, a acusada deverá retornar para a prisão e aguardar presa o julgamento do processo.
O advogado criminalista Elias Mattar Assad, defensor da médica Virginia Helena, declarou que não há motivos processuais penais para que seja revertido o quadro de resposta em liberdade. Segundo Assad, ela cumpre com todos os deveres impostos na decisão que concedeu liberdade e sem comportamento inconveniente da acusada, não há que se falar em nova prisão, quanto mais em um caso onde não está provada sequer a existência de fato criminoso.
( Informação da Assessoria de Imprensa)
