Mais uma vez Recreio vive uma conferência pública com divulgação em cima da hora e assim quem quiser participar vai para o encontro sem o preparo necessário de antecedência pois a divulgação sendo de apenas algumas horas de antecedência para o evento não motiva uma maior participação de público. Desde governos anteriores que essas conferências públicas municipais , “em nosso município”, são realizadas com pouco tempo de preparo e sempre divulgado o convite para a população , na última hora.
De acordo com a informação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do governo do estado de Minas Gerias as Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo, com a responsabilidade em avaliar a Política de Assistência Social e apresentar orientações desta vez para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conferência é de tão elevada importância que na internet o site oficial da Assistência Social de Minas Gerais criou um espaço no blog para disponibilizar,de maneira mais uniforme ,todas as informações relacionadas às Conferências de Assistência Social deste ano.
A convocação para a realização das Conferências é feita pelos Conselhos de Assistência Social em ato conjunto com o órgão gestor dessa política. E em Recreio mais uma vez o convite público é em cima da hora, faltando apenas um dia para a sua realização. É bem provável que tenha havido convites por escrito e de caráter individual pra outras pessoas da sociedade como representantes dos outros segmentos que compõema nossa sociedade gestora.
E neste ano de 2017, as conferências possuem atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e tem como tema: “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”.
O site da Prefeitura Municipal divulgou apenas nesta quinta-feira, 13 de Julho de 2017, às 10,03 h que recreio vai ter a sua conferência e informou os temas do evento. A informação divulgada apenas dá conta do seguinte:
“Nesta sexta-feira, dia 14 de julho, acontece a Conferência Municipal de Assistência Social de Recreio, no Centro Cultural Aristides Dorigo, a partir das 12h , com o tema : “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social “.
A nota diz ainda que no primeiro eixo da conferência o assunto é “ A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”. E informa que o Palestrante é Victor C. A. – Psicólogo do CRAS de Pedra Dourada, pós-graduado em Polícia de Assistência Social
No eixo 2 o foco é “ Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social” com a Palestrante: Maria Auxiliadora Tavares Coimbra – Enfermeira do Programa Estratégia Saúda da Família em Recreio, pós-graduada em Saúde da Família.
“Eixo 3 – Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Palestrante: Ana Maria Reis – diretora regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social SEDESE/Muriaé.”
“Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais. Palestrante: Eduardo Ferraz Jorge Oliveira – Advogado especialista em direito privado .”
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A informação no site recreio.mg.gov.br não dá mais detalhes sobre o evento mas a grande importância da conferência é que depois das palestras há os debates e são defendidas as novas ideias ou permanência de outras pra direcionar todo o trabalho da assistência social e que são levadas, de ois de discutidas e aprovadas para as conferências regionais . Nas conferências municipais são escolhidos os delegados que irão defender o que foi votado e proposto na conferência municipal .
As conferências regionais de assistência social serão realizadas no período de 7de agosto a 25 de setembro com a participação dos delegados eleitos nas conferências municipais de assistência social e os participantes de cursos de controle social .
As Conferências Municipais de Assistência Social seguem resoluções e normas obedecendo ainda ao Informativo oficial do Conselho Estadual de Assistência Social , cujas orientações foram elaboradas tendo como base o documento encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e Conselho Nacional de Assistência Social e resoluções do próprio Conselho Estadual de Assistência Social. O informativo lembra que os municípios possuem autonomia para criação ou escolha de instrumentos e metodologia própria para o desenvolvimento dos trabalhos de conferência mas desde que sigam as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social , dentre outras informações a Conferência é um momento importantíssimo para a avaliação da implantação da política de assistência social e tem como objetivo conferir e verificar o que foi realizado, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social na perspectiva da participação e do controle social .
