EMBU DAS ARTES: CONSELHEIROS DA APA PEDEM CANCELAMENTO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Irregularidades na Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de julho leva 16 membros do Conselho Gestor da APA Embu Verde a solicitarem anulação!
Embu das Artes vive clima tenso com a Revisão do Plano Diretor. Em menos de um mês, duas Audiências Públicas foram canceladas pela Justiça por apresentarem ilegalidades. Nos últimos dias, 16 representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde (titulares e suplentes) protocolaram documento na Prefeitura da cidade, solicitando o cancelamento da Reunião Extraordinária do Conselho realizada no dia 14 de julho. Os estudos do Grupo de Trabalho Plano Diretor de Embu (GT – PDE) – razão da convocação da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – não haviam sido concluídos em tempo para apreciação. Além disso, a convocação da Reunião não obedeceu ao prazo mínimo de 72 horas.
O GT – PDE não teve tempo suficiente para fazer a análise técnica do texto-base da Revisão do Plano Diretor, com o agravante de que as duas últimas reuniões do GT sofreram interferências de diversas pessoas estranhas ao GT, inclusive três advogados da Prefeitura de Embu das Artes, que não faziam parte do GT – PDE formado por técnicos e voluntários. Durante a Reunião Extraordinária foi apresentado equivocadamente para votação o item referente à Zona do Corredor Empresarial, assunto que fazia parte dos estudos do GT – PDE, não finalizados. Mesmo assim, sem o documento, o Conselho Gestor da APA Embu Verde aprovou a Zona do Corredor Empresarial sugerida na Minuta do Plano Diretor por maioria, formada pelos representantes do poder público e dos segmentos que representam os interesses empresariais. Os segmentos de moradia, meio ambiente, produtores rurais, entre outros votaram contra a Zona do Corredor Empresarial.
Num Conselho em que a maioria defende os interesses governamentais e econômicos, os desafios são muitos… porém, o maior deles é buscar soluções sustentáveis que tragam benefícios para todos. Lembramos aqui o comentário de Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, representante das organizações não governamentais do Sudeste do Brasil, “os Conselhos Ambientais estão sendo vitimados em sua gestão participativa pela instrumentalização do setor governamental e do setor econômico. Na maioria dos Conselhos que eu tenho contato e participo há uma grande dificuldade de que as discussões sejam pró-sociedade, pró-sustentabilidade e a grande maioria desses conselhos tem a prerrogativa de decidir sobre questões ambientais e de cidadania. (…) Se nós perdermos os objetivos primários, a essência da democracia, a essência do papel dos conselhos, eles passam a ser apenas um elemento de manipulação da sociedade.”
Para saber mais:
O Conselho Gestor da APA Embu Verde é formado por 22 representantes, 11 do poder público e 11 da sociedade civil, que têm entre suas atribuições a função de auxiliar na fiscalização da APA Embu Verde; aprovar planos, programas e projetos a serem implementados na área, assim como estabelecer normas e acompanhar sua gestão; estimular a captação de recursos para programas na APA; acompanhar a implementação do Plano de Manejo (que está atrasado mais de dois anos); entre outras, com o objetivo de fomentar atividades que valorizem a riqueza ambiental, o turismo ecológico e cultural, ao mesmo tempo em que assegurem a qualidade de vida para todos.